O divórcio litigioso é o procedimento judicial adotado quando os cônjuges
não conseguem chegar a um consenso sobre os termos da dissolução do
casamento. Nessas situações, cabe ao Poder Judiciário analisar os pontos
de divergência e proferir uma decisão que assegure os direitos das partes
envolvidas.
Embora o fim de um relacionamento possa envolver questões emocionalmente
delicadas, a legislação brasileira garante a qualquer pessoa o direito de
se divorciar, independentemente da concordância do outro cônjuge.
Contar com o acompanhamento de um advogado especializado em Direito de
Família é essencial para garantir segurança jurídica durante todas as
etapas do processo.
Em quais situações o divórcio litigioso é necessário
O procedimento judicial normalmente é adotado quando existe divergência
entre os cônjuges sobre um ou mais dos seguintes temas:
• Partilha de bens;
• Guarda dos filhos;
• Direito de convivência familiar;
• Pensão alimentícia;
• Uso do imóvel residencial;
• Outras questões patrimoniais ou familiares decorrentes da separação.
Mesmo havendo desacordo sobre esses pontos, o divórcio em si pode ser
decretado pelo juiz, permanecendo as demais questões para análise e
decisão no decorrer do processo.
O divórcio depende da concordância do outro cônjuge?
Não. Desde a evolução legislativa e constitucional do Direito de Família,
o divórcio passou a ser um direito potestativo — ou seja, basta a
manifestação de vontade de um dos cônjuges para que o casamento seja
dissolvido. A discordância da outra parte não impede a decretação do
divórcio; o eventual conflito permanece restrito às questões patrimoniais
ou familiares que ainda dependam de definição judicial.
Como funciona o processo
O processo tem início com o ajuizamento da ação por meio de advogado. Após
a distribuição, a outra parte será citada para apresentar sua
manifestação. Dependendo das circunstâncias do caso, poderão ocorrer
audiências de conciliação, produção de provas documentais, oitiva de
testemunhas e outras diligências necessárias para que o magistrado forme
seu convencimento.
Ao final da instrução processual, o juiz decidirá os pontos
controvertidos, garantindo uma solução jurídica para o conflito
existente.
Como fica a partilha de bens
A divisão do patrimônio depende do regime de bens adotado no casamento.
Na comunhão parcial de bens, em regra, são partilhados os bens
adquiridos durante o casamento. Na comunhão universal de bens, há
comunicação da maior parte dos bens presentes e futuros, observadas as
exceções legais. Já na separação convencional de bens, cada cônjuge
mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos em seu nome,
ressalvadas situações específicas reconhecidas pela jurisprudência. A
análise individualizada do patrimônio é indispensável para identificar
corretamente os direitos de cada parte.
Guarda dos filhos e pensão alimentícia
Quando existem filhos menores, o processo também pode envolver a
definição de guarda compartilhada ou unilateral, residência principal da
criança, convivência familiar, pensão alimentícia e divisão das despesas
extraordinárias. Todas essas decisões devem observar prioritariamente o
melhor interesse da criança e do adolescente, conforme determina a
legislação brasileira.
Quanto tempo demora
Não existe um prazo único para conclusão do divórcio litigioso. A duração
varia conforme a complexidade do caso, a existência de filhos menores, a
necessidade de perícias, o volume de patrimônio a ser partilhado e a
quantidade de controvérsias apresentadas pelas partes. Processos mais
simples tendem a ser solucionados com maior rapidez, enquanto casos mais
complexos podem demandar mais tempo de tramitação.
A importância da assessoria jurídica
Cada processo de divórcio possui características próprias. Por isso, a
orientação de um advogado especializado em Direito de Família é
fundamental para proteger direitos patrimoniais, garantir o melhor
interesse dos filhos e buscar soluções que reduzam o desgaste emocional
decorrente do conflito.
Precisa de orientação?
Se você está enfrentando uma separação e possui dúvidas sobre guarda,
pensão alimentícia, partilha de bens ou qualquer outro aspecto
relacionado ao divórcio, procure orientação jurídica especializada para
avaliar o seu caso e definir a estratégia mais adequada.
Divórcio Litigioso: Entenda Como Funciona e Quais São os Seus Direitos
